Por Despacho datado de 25 de junho de 2024, foi decidido proceder à abertura de Hasta Pública, para candidaturas à “Exploração de Quatro Bares nas Festas do Concelho de Seia – 2024”, que se realizam Parque Municipal de Seia.

As concessões são efetuadas durante o período em que decorrem as Festas do Concelho de Seia – 2024, de 15 a 18 de agosto de 2024, e restringem-se à exploração dos bares, com venda de bebidas, de acordo com o cumprimento de toda a legislação aplicável.

O horário de funcionamento é o estipulado pela organização das Festas do Concelho de Seia – 2024, abrindo, nos dias em que as mesmas decorram, às 18h00 e encerrando às 04h00.

A Câmara Municipal é responsável pela disponibilização de um stand de (3×3 m²), com teto cónico, para cada bar e colocação de ponto de água e ligação de luz (localizados no Parque Municipal de Seia, de acordo com a planta de implantação que será, posteriormente, disponibilizada)

Os interessados deverão efetuar as suas Propostas, em carta fechada, mencionando no exterior do envelope a indicação da presente Hasta, até às 17H00, do dia 12 de julho de 2024 e entregues no Município de Seia, no Serviço de Contratação Pública.

A Proposta deverá ser acompanhada pelos seguintes documentos: comprovativo de morada do estabelecimento e comprovativo do respetivo CAE (exploração de bar). Os concorrentes terão de ter estabelecimento, com a função de bar, aberto ao público no concelho de Seia.

Cada concorrente só poderá licitar um bar, devendo o valor apresentado ser global, em relação aos dias de exploração. Não serão aceites Propostas inferiores a € 750,00 (setecentos e cinquenta euros, isento de IVA nos termos legais em vigor).

As concessões serão feitas às Propostas mais vantajosas financeiramente, tendo a totalidade do pagamento de ser efetuada no ato formal de inscrição, de acordo com o estabelecido nas Normas de Participação das Festas do Concelho de Seia – 2024;

Os concorrentes vencedores terão, obrigatoriamente, que cumprir as regras estabelecidas nas citadas Normas, impostas pela organização do evento e que estão disponíveis em https://cm-seia.pt;

O Ato Público da Abertura das Propostas realizar-se-á no dia 15 de julho de 2024, pelas 10h00, no Edifício da Câmara Municipal (Sala de Reuniões). No caso de igualdade de valores, proceder-se-á, à licitação verbal entre os concorrentes melhor posicionados, com lanços mínimos de € 20,00 (vinte euros).