Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Seia é o órgão deliberativo do concelho de Seia. Forma, juntamente com a Câmara Municipal (órgão executivo) e com os conselhos municipais (órgãos consultivos), o conjunto dos órgãos representativos municipais.

A Assembleia Municipal é constituída por 22 deputados municipais, eleitos diretamente para este órgão deliberativo, aos quais, por inerência de funções, se juntam os 21 Presidentes das Juntas de Freguesia do concelho.
Este órgão é coordenado por uma mesa, composta por um presidente, um 1.º secretário e um 2.º secretário.

A Assembleia Municipal tem, anualmente, cinco sessões ordinárias, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro, que são convocadas por edital, podendo, no entanto, reunir além destes períodos, em sessões extraordinárias.

Todas as sessões da Assembleia Municipal são públicas e têm um período para intervenção do público, durante o qual lhe serão prestados os esclarecimentos solicitados.