Gabinete Florestal

O Gabinete Técnico Florestal (GTF) foi criado em 2005 ao abrigo do protocolo estabelecido entre o Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, através da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Atualmente, com a extinção da APIF, e com o Decreto-Lei n.º 20/2009, de 12 de maio, é o Município de Seia que assume as suas atribuições e competências, contando com a coordenação do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

 

O GTF exerce competências legalmente previstas no domínio da prevenção e defesa da floresta.

Atividades desenvolvidas pelo GTF:

  1. Elaboração e posterior atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
  2. Acompanhamento dos programas de ação previstos no PMDFCI;
  3. Elaboração anual do Plano Operacional Municipal (POM);
  4. Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município;
  5. Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);
  6. Relacionamento com as entidades públicas e privadas, de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) nomeadamente Estado, municípios, associações de produtores, etc.;
  7. Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei n.º 124/2006 que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
  8. Acompanhamento e divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
  9. Coadjuvação do Presidente da CMDFCI e da CMOEPC em reuniões e em situações de emergência relacionadas com incêndios florestais e designadamente na Gestão dos meios municipais associados a DFCI e no combate de incêndios florestais;
  10. Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais e subcontratadas no âmbito de DFCI;
  11. Elaboração dos relatórios de atividades, de relatórios de acompanhamento e relatórios finais dos programas de ação previstos no PMDFCI;
  12. Elaboração de Informações Mensais dos incêndios registados no município e elaboração de informações especiais sobre grandes incêndios (maior que 100 ha) ocorridos no concelho de Seia;
  13. Construção e gestão de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de DFCI;
  14. Promoção da sensibilização dos munícipes;
  15. Emissão de pareceres de Florestação/Reflorestação;
  16. Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI;
  17. Construção de um Dossier atualizado com a Legislação relevante para o Sector Florestal;
  18. Participação em ações de Formação e Treino no âmbito da DFCI.

 

O Gabinete Técnico Florestal é apoiado financeiramente pelo FUNDO FLORESTAL PERMANENTE.

O Município de Seia tem duas equipas de sapadores Florestais, a SF 08 -167 e a SF 10-167. Cada equipa é compostas por 5 elementos.

 

O Sapador Florestal é um trabalhador especializado, com perfil e formação específica adequados ao exercício das funções de gestão florestal e defesa da floresta, designadamente, através de:

  1. Acompanhamento na realização de fogo controlado;
  2. Apoio à realização de queimas e de queimadas;
  3. Ações de silvicultura preventiva previstas no PMDFCI Seia;
  4. Sensibilização do público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas;
  5. Vigilância das áreas a que se encontra adstrito, ou estabelecido em POM;
  6. Deteção de focos de incêndio;
  7. Primeira Intervenção em focos de incêndio;
  8. Apoio ao Combate ao Incêndio;
  9. Rescaldo;
  10. Vigilância pós-incêndio;
  11. Manutenção e beneficiação da rede viária.

 

As equipas de sapadores Florestais são apoiadas financeiramente pelo FUNDO FLORESTAL PERMANENTE