Conselho Municipal da Juventude

O Conselho Municipal da Juventude tem como principal objetivo a gestão participada dos recursos afetos às políticas públicas municipais, bem como um aumento de transparência da atividade da autarquia. Esta instância visa possibilitar a participação cívica da população, concretamente sobre matérias relacionadas com a política de juventude.

Na sua essência, o Conselho Municipal procura incentivar a participação dos jovens na vida cívica, cultural e política, através das associações, federações e organizações representativas dos mesmos, proporcionando-lhe meios para análise, debate e elaboração de propostas e /ou recomendações sobre as várias temáticas relativas à juventude.

Neste âmbito, o Conselho Municipal da Juventude tem como competências consultivas a emissão de pareceres obrigatórios, não vinculativos, sobre as linhas de orientação geral da política municipal para a juventude, constantes do Plano Anual de Atividades. Também se pronuncia sobre o orçamento municipal, projetos de regulamentos e posturas municipais, no que respeita às dotações afetas às políticas de juventude e às políticas setoriais com aquela conexas.

Compete ainda ao Conselho emitir parecer facultativo sobre iniciativas da Câmara Municipal e Assembleia, com incidência nas políticas de juventude, mediante solicitação dos mesmos.

Liderado pelo Presidente da Câmara Municipal, a composição deste órgão integra um membro da Assembleia Municipal de cada partido, o representante do município no Conselho Regional de Juventude; representantes do Agrupamento do Corpo Nacional de Escutas e de associações juvenis (Casa da Juventude D. Ana Nogueira e Associação Juvenil de São Martinho) e de estudantes (Escola Secundária de Seia, Escola Profissional da Serra da Estrela e Escola Superior de Turismo e Hotelaria), com sede no concelho; e um membro de cada organização de juventude partidária com representação nos órgãos do município ou na Assembleia da República.