O Gabinete Técnico Florestal (GTF) foi criado em 2005 ao abrigo do protocolo estabelecido entre o Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, através da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Atualmente, com a extinção da APIF, e com o Decreto-Lei n.º 20/2009, de 12 de maio, é o Município de Seia que assume as suas atribuições e competências, contando com a coordenação do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
O GTF exerce competências legalmente previstas no domínio da prevenção e defesa da floresta.
Atividades desenvolvidas pelo GTF:
- Elaboração e posterior atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
- Acompanhamento dos programas de ação previstos no PMDFCI;
- Elaboração anual do Plano Operacional Municipal (POM);
- Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município;
- Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);
- Relacionamento com as entidades públicas e privadas, de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) nomeadamente Estado, municípios, associações de produtores, etc.;
- Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei n.º 124/2006 que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
- Acompanhamento e divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
- Coadjuvação do Presidente da CMDFCI e da CMOEPC em reuniões e em situações de emergência relacionadas com incêndios florestais e designadamente na Gestão dos meios municipais associados a DFCI e no combate de incêndios florestais;
- Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais e subcontratadas no âmbito de DFCI;
- Elaboração dos relatórios de atividades, de relatórios de acompanhamento e relatórios finais dos programas de ação previstos no PMDFCI;
- Elaboração de Informações Mensais dos incêndios registados no município e elaboração de informações especiais sobre grandes incêndios (maior que 100 ha) ocorridos no concelho de Seia;
- Construção e gestão de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de DFCI;
- Promoção da sensibilização dos munícipes;
- Emissão de pareceres de Florestação/Reflorestação;
- Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI;
- Construção de um Dossier atualizado com a Legislação relevante para o Setor Florestal;
- Participação em ações de Formação e Treino no âmbito da DFCI.
O Gabinete Técnico Florestal é apoiado financeiramente pelo FUNDO FLORESTAL PERMANENTE.
O Município de Seia tem duas equipas de sapadores Florestais, a SF 08-167 e a SF 10-167. Cada equipa é composta por 5 elementos.
O Sapador Florestal é um trabalhador especializado, com perfil e formação específica adequados ao exercício das funções de gestão florestal e defesa da floresta, designadamente, através de:
- Acompanhamento na realização de fogo controlado;
- Apoio à realização de queimas e de queimadas;
- Ações de silvicultura preventiva previstas no PMDFCI Seia;
- Sensibilização do público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas;
- Vigilância das áreas a que se encontra adstrito, ou estabelecido em POM;
- Deteção de focos de incêndio;
- Primeira Intervenção em focos de incêndio;
- Apoio ao Combate ao Incêndio;
- Rescaldo;
- Vigilância pós incêndio;
- Manutenção e beneficiação da rede viária.
As equipas de sapadores Florestais são apoiadas financeiramente pelo FUNDO FLORESTAL PERMANENTE
