Município realiza amanhã uma sessão de esclarecimento para profissionais da área do Urbanismo, na sequência do processo de desmaterialização dos procedimentos urbanísticos, elencado nos Serviços online desta autarquia.

Esta sessão vem na sequência da entrada em vigor, a partir de 19 de fevereiro de 2024, da obrigatoriedade da instrução de novos processos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação dos processos em formato digital, com recurso à nova plataforma -https://servicosonline.cm-seia.pt/.

A sessão vai ter lugar pelas 10h00, na sala de sessões do edifício dos Paços do Concelho, na qual serão abordadas as seguintes temáticas:

Registo nos serviços online do Município;
Mecanismos de autenticação e assinatura digital;
Procedimentos relativos ao exercício de procuração/representação;
Serviços online disponíveis na área do Urbanismo;
Regras de submissão digital de processos urbanísticos;
Aplicação das novas regras e canais de interação a processos em curso;
Interações e notificações subsequentes após a submissão digital.

No final da apresentação existirá um período de perguntas/respostas e análise de casos práticos, com vista a melhorar a sua adesão e experiência com este canal renovado de relacionamento online, enquadrado na estratégia de modernização dos serviços municipais.

Normas técnicas para a instrução de pedidos da área do urbanismo em formato digital:

BPO_MSeia_Min_Decl_Mandato_V01 (1)

BPO_MSeia_Normas_Submissao_Digital_V03