Aviso aos proprietários de terrenos florestais

Torna-se público o edital da candidatura apresentada no âmbito da Operação 8.1.3 “Prevenção da Floresta Contra Agentes Bióticos e Abióticos”, financiado pelo Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020, com incidência na UF de Carragozela e Várzea de Meruge, UF de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros e freguesia de Valezim, com o objetivo de instalação de Mosaico de Parcelas de Gestão de Combustível.

1. As intervenções a realizar, no período compreendido entre janeiro de 2023 e janeiro de 2025, insere-se num território com enorme potencial em termos de valores florestais e com uma classe de perigosidade alta a muito alta, reforçando a defesa da floresta contra danos causados por agentes bióticos e aumentar a resiliência da floresta contra agentes abióticos.

  1. As intervenções a executar, ao abrigo da Portaria n.” 134/2015, de 18 de maio, inserem-se nas seguintes tipologias:

Instalação e manutenção de mosaicos de parcelas de gestão de combustível:

  • Controle de vegetação espontânea:
  • Desramação e podas;
  • Redução de densidades.

A localização do conjunto de intervenções encontra-se assinalada na cartografia em anexo, devendo os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou detentores de áreas florestais abrangidas dirigirem-se à Câmara Municipal de Seia – Gabinete Técnico Florestal, para se identificarem como tal e autorizarem as mencionadas intervenções nos seus terrenos.

Decorrido o prazo legal, sem que exista qualquer contato dos proprietários, arrendatários, usufrutuários e detentores dos referidos espaços florestais. sendo desconhecidos os respetivos proprietários nesses terrenos, considera-se autorizadas as operações nos seus terrenos.