Edital – Faixa de gestão de combustíveis nas linhas de transporte de energia elétrica

AVISO AOS PROPRIETARIOS DE TERRENOS

Freguesias: Teixeira, Vide e Cabeça

A EDP Renováveis, S.A., com sede na Rua Ofélia Diogo da Costa, nº 115, 6º 4050-008 Porto, vem por este meio informar que:

No âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 76/2017 de 17 de agosto e Decreto-Lei nº 82/2021, de 13 de outubro), são estabelecidas diversas medidas e ações, destacando-se o estabelecimento das redes secundárias de faixas de gestão de combustível que se desenvolvem sobre as linhas de transporte de energia elétrica.

As ações de gestão de combustível serão efetuadas numa faixa nunca inferior a 25 metros, correspondente a projeção vertical dos cabos condutores exteriores da linha elétrica acrescida de uma faixa de largura não inferior a 10 metros para cada um dos lados.

As intervenções decorrerão a partir do mês de março de 2026 e terão lugar nas freguesias de Teixeira, Vide e Cabeça cujas áreas estão assinaladas em planta, à escala 1:18.000, disponível para consulta nas respetivas Juntas de Freguesia.

Para mais esclarecimentos poderão os proprietários contactar:
Entidade responsável pela infra-estrutura: EDP Renováveis, 220 011 413
Entidade executante: Floponor SA, 271 813 324