Transportes escolares

A organização, funcionamento e financiamento dos transportes escolares constituem uma competência das autarquias, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 299/84, de 5 de Setembro.

Os transportes escolares são assegurados, entre o local de residência e o local dos estabelecimentos de ensino que frequentam, a todos os alunos dos Ensinos Básico e Secundário, quando residam a mais de 3 Km ou 4 Km dos respetivos estabelecimentos de ensino, respetivamente sem ou com refeitório.

Reconhecendo a importância da educação pré-escolar no desenvolvimento da criança, e o seu contributo na promoção da igualdade de oportunidades de sucesso na educação, o Município de Seia disponibiliza, ainda, transporte escolar gratuito às crianças que, em condições semelhantes, frequentam os estabelecimentos de educação pré-escolar do concelho.

O transporte escolar é gratuito até ao 3.º ciclo do ensino básico e comparticipado em 50% durante a escolaridade obrigatória, desde que o processo de encaminhamento da matrícula respeite as normas emanadas pelo Ministério da Educação.

Os alunos abrangidos pela ação social escolar beneficiam de um desconto adicional de 50% (escalão B) ou de isenção de pagamento (escalão A).