O Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2026 foram aprovados pela Assembleia Municipal, constituindo o primeiro orçamento do novo quadriénio autárquico. O documento, estimado em 43,1 milhões de euros, obteve os votos favoráveis de uma larga maioria dos deputados municipais e o amplo consenso das juntas de freguesia, com 22 das 24 freguesias do concelho, incluindo as independentes, a pronunciarem-se favoravelmente.

Na apresentação das principais linhas orientadoras da governação municipal para o próximo ano, o Presidente da Câmara Municipal de Seia, Luciano Ribeiro, sublinhou que os documentos agora aprovados honram os compromissos assumidos com os cidadãos e garantem uma resposta equilibrada às necessidades atuais do concelho.

“Além de assegurar a execução de investimentos estruturantes em curso, como a requalificação da Escola Secundária de Seia ou a construção do novo Quartel da GNR, este orçamento projeta um futuro assente na melhoria da qualidade de vida, na coesão social e no reforço da competitividade económica, protegendo os rendimentos das famílias sem comprometer a sustentabilidade financeira da autarquia”, afirmou o autarca.

Dinamização económica e investimento estratégico

No plano económico, destaca-se a expansão da área de acolhimento empresarial da Abrunheira, respondendo à elevada procura registada e às necessidades identificadas pelos investidores, bem como a valorização económica do Aeródromo da Serra da Estrela, cujo processo de certificação para a aviação civil se encontra em fase final.

Educação como prioridade estratégica

Com um forte enfoque nas pessoas, a Educação mantém-se como uma das áreas prioritárias da governação municipal, assumindo um papel central no desenvolvimento social e económico do concelho. O orçamento prevê um investimento superior a 9 milhões de euros na melhoria do Parque Escolar.

Após o início das obras de requalificação da Escola Secundária de Seia, encontra-se igualmente concluído o projeto do Campus Escolar Guilherme Correia de Carvalho, que reúne condições para ser submetido aos respetivos mecanismos de financiamento, logo que estes se encontrem disponíveis.

O apoio efetivo às famílias concretiza-se através de múltiplas medidas, incluindo o alargamento das atividades de enriquecimento curricular, o reforço dos apoios escolares, a oferta de manuais e materiais escolares, a atribuição de bolsas de estudo, os lanches saudáveis, a fruta gratuita e os diversos programas dirigidos à juventude.

Mobilidade, infraestruturas e recuperação pós-incêndios

A seguir à Educação, os Transportes Rodoviários assumem uma dotação relevante, representando 9,5% do orçamento, com especial incidência na manutenção e reabilitação da rede viária municipal. Encontram-se em execução empreitadas no valor superior a 3 milhões de euros, que transitam do ano anterior.

Acrescem ainda intervenções relacionadas com a reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos danificados pelos incêndios do último verão, num investimento estimado em 7 milhões de euros, dos quais 3,9 milhões de euros foram considerados elegíveis, com uma taxa de comparticipação de 85%, no âmbito de uma candidatura submetida ao Fundo de Emergência Municipal.

Qualidade de vida, ambiente e proteção civil

O ano de 2026 marca também o arranque de projetos estruturantes para a qualidade de vida da população, nomeadamente ao nível da dinamização e expansão dos espaços verdes urbanos. Neste âmbito, destacam-se o Parque da Quinta da Nogueira, onde será construída a nova piscina recreativa municipal, e o Parque Verde Urbano de Seia, na zona adjacente à Central de Camionagem, com ligação ao Parque Municipal e ao CISE.

Nos domínios da segurança e proteção civil, merece destaque o início das obras de requalificação do Posto da GNR de Seia, bem como as múltiplas ações de prevenção dos fogos rurais e de transformação da paisagem. Programas como os Condomínios de Aldeia e a instalação de Mosaicos de Parcelas de Gestão de Combustível (MPGC) visam o controlo da vegetação em áreas florestais estratégicas, criando zonas tampão que minimizam a propagação e os impactos de eventuais incêndios rurais.

Com vista à descarbonização dos transportes, está igualmente prevista a aquisição de dois novos autocarros elétricos, num investimento global de cerca de 900 mil euros, para reforço dos transportes urbanos e escolares.

Taxas sem aumento e impostos nos níveis mais baixos dos últimos anos

A promoção da coesão social e o alívio da carga fiscal sobre famílias e empresas continuam a ser eixos centrais da governação municipal. Em 2026, os impostos municipais mantêm-se nos níveis mais baixos dos últimos anos.

A taxa de IMI permanecerá fixada em 0,34%, em linha com a média regional, prevendo diversas minorações em função dos agregados familiares, da localização dos imóveis e da eficiência energética dos edifícios. Mantém-se igualmente a devolução de 50% do IRS às famílias, bem como a aplicação da taxa mínima de Derrama aos pequenos negócios locais.

“Tal como no mandato anterior, concretizaremos os objetivos propostos sem aumentar a dívida, comprometer o investimento ou a capacidade de execução da autarquia”, reforçou Luciano Ribeiro.

Cultura, turismo e proximidade às freguesias

Nas funções sociais, continuam a estar assegurados os recursos necessários aos programas de apoio às famílias, garantindo uma intervenção próxima, ágil e eficaz em diferentes dimensões.

No setor da Cultura, a autarquia reafirma o compromisso com uma programação diversificada, descentralizada e de qualidade, valorizando os agentes culturais locais e o movimento associativo.

Ao nível do Turismo, será elaborado um Plano Estratégico de Turismo, alinhado com as estratégias regionais e nacionais, que será amplamente participado pelos agentes locais e definirá metas concretas e objetivos mensuráveis para o marketing territorial e o desenvolvimento da marca Seia.

No plano da administração local, o Município pretende avançar de forma gradual no reforço das transferências para as juntas de freguesia, através da atualização dos acordos interadministrativos ou da transferência de competências, sempre que existam condições de capacitação para o efeito.