Município coordena Núcleo Local de Inserção de Seia 

19 | 04 | 2023

O Núcleo Local de Inserção (NLI) reuniu, esta manhã, pela primeira vez sob a coordenação do Município de Seia e com a presença da vereadora com o pelouro dos Assuntos Sociais e Cidadania, Célia Barbosa.

A coordenação é atribuída ao Município no decorrer da transferência de competências da área da ação social, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto e das Portarias n.°63/2021 e 65/2021, ambas de 17 de março.

O NLI reúne quinzenalmente, agora coordenado pelo Município, e funciona com um grupo alargado de parceiros, com técnicos do Rendimento Social de Inserção (RSI, Instituto de Segurança Social, I.P – Centro Distrital da Guarda, IEFP – Centro de Emprego de Seia, Centro de Saúde de Seia, Agrupamento de Escolas de Seia e Contrato Local de Desenvolvimento Local – CLDS 4G.

Este grupo de trabalho tem como missão diligenciar a criação de recursos na comunidade, que permitam dar resposta aos meios necessários para a concretização dos programas de inserção.

 

A delegação de competências na área da ação social foi assumida pelo Município a partir do dia 3 de abril. A este respeito, a autarquia, numa ótica de proximidade e de defesa dos interesses das respetivas populações, protocolou com o Centro Social Monterroso o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social e o acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do RSI.

Esta instituição de solidariedade social detém recursos humanos e experiência no exercício da prestação do serviço de atendimento e acompanhamento social e de acompanhamento de contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção na sequência de Protocolos para o efeito estabelecidos com o Instituto da Segurança Social, IP..