Os impostos municipais em Seia vão manter-se, em 2026, nos valores mais reduzidos de sempre, com o Município a abdicar de perto de 2 milhões de euros em receitas fiscais para reforçar o rendimento das famílias e apoiar a dinamização da atividade económica local.
As propostas relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), participação variável do IRS e Derrama foram aprovadas esta quarta-feira, 26 de novembro, em Reunião de Câmara. As medidas inserem-se numa estratégia de redução progressiva e sustentada dos impostos municipais, em linha com o compromisso assumido pelo executivo de aliviar encargos às famílias e empresas.
O Presidente da Câmara Municipal de Seia, Luciano Ribeiro, destaca que a política fiscal do Município tem registado uma diminuição gradual ao longo dos últimos quatro anos, “atingindo agora valores históricos, fruto do esforço coletivo e de uma trajetória financeira responsável, após a superação do período de endividamento excessivo”.
Acrescenta ainda que as taxas municipais se mantêm hoje “mais equilibradas e ajustadas à média da região, permanecendo baixas durante todo o mandato e podendo ser reduzidas se tal for exequível, sem comprometer a sustentabilidade financeira do Município”.
IMI mantém-se em 0,34% com reforço das medidas de apoio às famílias e ao território
Para 2026, a taxa de IMI mantém-se em 0,34%, contemplando diversas medidas de discriminação positiva:
Minorações territoriais e apoio à fixação
Apoio às famílias
Habitação e reabilitação
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Redução de 10% para prédios arrendados para habitação, em todas as freguesias.
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Redução de 25% para prédios urbanos classificados como de interesse público, valor municipal ou património cultural.
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Redução de 12,5% nos prédios urbanos energeticamente eficientes.
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Isenção total de IMI para prédios urbanos situados em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) que tenham sido objeto de obras de reabilitação.
Combate à degradação urbana
Atividades industriais específicas
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IMI fixado em 0,45% para prédios urbanos industriais relacionados com produção de energia, captação e tratamento de água, tratamento de resíduos, telecomunicações, entre outros, conforme enquadramento legal.
IRS: Município devolve metade da receita às famílias
O Município abdica de cerca de 350 mil euros da participação variável no IRS (5% do rendimento dos sujeitos passivos residentes), fixando a taxa em 2,5%.
Na prática, o Município devolve metade da receita potencial diretamente às famílias, reforçando o rendimento disponível dos agregados.
Derrama reduzida apoia pequenos negócios locais
Para 2026, será aplicada uma taxa de 1,0% de derrama apenas a empresas com volume de negócios superior a 150.000 euros.
Para empresas com volume de negócios inferior a 150.000 euros, maioritariamente pequenas e microempresas, bem como aquelas cuja sede social se encontra no concelho de Seia, o Município aplica a taxa mínima legalmente permitida de 0,01%, prosseguindo a estratégia de apoio ao tecido económico local.
Por fim, foi ainda aprovada a aplicação da Taxa de Direitos de Passagem, fixada em 0,25%, aplicável às empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, instaladas nos domínios público e privado municipal.
Compromisso com a competitividade, as famílias e o futuro do concelho
As propostas de impostos municipais reforçam o compromisso com uma política fiscal responsável, previsível e orientada para o desenvolvimento económico e social do concelho, garantindo apoio direto às famílias, dinamização dos pequenos negócios e condições favoráveis à atração de investimento e à fixação de população. As medidas seguem agora para apreciação da Assembleia Municipal.
