Câmara revê regulamento para atribuição de bolsas de estudo

06/06/2022 12:37

Está em período de discussão pública, durante 30 dias, o projeto de Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior.

 

Com a revisão do regulamento, em vigor desde 2011, pretende-se aperfeiçoar e atualizar o documento, em consonância com as normas determinadas nos diplomas de caráter legislativo, e enquadrar situações omissas.

 

Destacar a este respeito, a inclusão de alunos que frequentem outros graus académicos, como curso técnico superior e mestrado, e de outras situações com influência direta na fórmula de cálculo para a atribuição de bolsa. O documento também clarifica a apresentação de comprovativos necessários e a possibilidade de acumulação de benefícios sociais (outras bolsas), desde que comunicada no ato da candidatura.

 

Suportada integralmente pela Câmara Municipal de Seia, a bolsa de estudo é anual e tem por objetivo contribuir para fazer face aos encargos com a frequência de um curso superior, nomeadamente, propinas, material escolar, alojamento e transportes.

 

O número e montante de bolsas a atribuir nos Cursos de Licenciatura e/ou Mestrado em Estabelecimentos de Ensino Superior fora do concelho, nos Cursos de Licenciatura e/ou Mestrado da Escola Superior de Turismo e Hotelaria de Seia e nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais é definido anualmente, por deliberação da Câmara Municipal.

 

Pode consultar o projeto de regulamento aqui: https://cm-seia.pt/discussao-publica/