Câmara abre candidaturas para o Programa Municipal de Comparticipação de Medicamentos 2025

31 | 01 | 2025

A Câmara Municipal de Seia abre, entre os dias 3 e 28 de fevereiro de 2025, as candidaturas ao Programa Municipal de Comparticipação de Medicamentos e/ou Outros Produtos Farmacêuticos, uma medida de apoio social que visa reduzir encargos na aquisição de medicação essencial para os munícipes mais vulneráveis.

Inserido na estratégia municipal de promoção da inclusão social e do envelhecimento ativo e saudável, o programa comparticipa 50% da parte suportada pelo utente na compra de medicamentos e/ou outros produtos farmacêuticos, desde que prescritos por receita médica do Sistema Nacional de Saúde e adquiridos em farmácias aderentes do concelho de Seia.

Para o ano de 2025, a Câmara Municipal atualizou o regulamento do programa, alargando o apoio a pessoas com deficiência e/ou incapacidade igual ou superior a 60% e passando a comparticipar também outros produtos farmacêuticos, além dos medicamentos sujeitos a receita médica.

Podem candidatar-se os munícipes que tenham 66 ou mais anos ou um grau de deficiência/incapacidade igual ou superior a 60%, que residam no concelho de Seia há mais de um ano em regime de permanência, estejam recenseados há pelo menos seis meses e tenham um rendimento mensal per capita do agregado familiar igual ou inferior a 870€ (correspondente à Retribuição Mínima Mensal Garantida). Os candidatos não podem beneficiar de outros apoios para o mesmo fim, não podem ter dívidas ao Município e devem ter despesas com medicação fixa mensal.

As candidaturas devem ser submetidas entre 3 e 28 de fevereiro de 2025, através do preenchimento do formulário disponível em https://servicosonline.cm-seia.pt ou presencialmente no Balcão Único do Município de Seia. Para o presente ano, o programa tem um orçamento de 10.000€, permitindo apoiar até 100 beneficiários.

Para mais informações, os interessados podem contactar a Unidade de Desenvolvimento Social do Município através do telefone 238 310 237 ou do e-mail uds@cm-seia.pt. O regulamento completo pode ser consultado AQUI.