Apoio na aquisição de medicamentos para idosos e pensionistas

27 | 12 | 2021

O Município de Seia abriu um novo período de candidaturas destinado a apoiar idosos e pensionistas por invalidez na compra de medicamentos, no âmbito do Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos.

O apoio concretiza-se sob a forma de reembolso de despesas, em 50 por cento, na parte que cabe ao utente, nos medicamentos adquiridos na área do concelho de Seia, prescritos em receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde.

Para o efeito, a autarquia alocou uma verba de 5.000€ e fixou um limite de 50 beneficiários.

Podem candidatar-se ao programa idosos, com mais de 66 anos, e pensionistas por invalidez que, cumulativamente: residam no município de Seia há um ano e estejam recenseados nos seis meses anteriores à data do requerimento; o rendimento mensal per-capita do agregado familiar não ultrapasse o valor fixado no Indexante dos Apoios Sociais (438,81€); não usufruam de quaisquer outros apoios nesta área; e não tenham dívidas para com a Câmara.

Para requerer este apoio, os interessados devem efetuar o seu pedido à Câmara Municipal, entre 15 de dezembro e 17 de janeiro de 2022, no serviço de Ação Social do Município de Seia.

O Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos está em vigor desde 2015 e constitui um complemento às políticas sociais do Município, no combate às desigualdades sociais, à progressiva inserção social e melhoria das condições de vida da população.

 

 

Consulte o regulamento: Regulamento-comparticipação medicamentos_ DR

Requerimento: Requerimento_medicamentos _2020