O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) é uma estrutura de apoio aos emigrantes residentes ou não em Portugal, bem como aos seus familiares, mediante a celebração de um Protocolo de Colaboração entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e o Município de Seia.

Este gabinete presta um serviço gratuito aos munícipes que estejam ou tenham estado emigrados, aos que estão em vias de regressar, aos que residem ainda no país de acolhimento e a aqueles que desejam emigrar, apoiando-os na resolução de diversos problemas.

Qual a sua utilidade

– Informar os emigrantes sobre os seus direitos;

– Contribuir para a resolução dos problemas apresentados;

– Apoiar os emigrantes no regresso e reinserção no país;

– Fomentar a inter-relação entre o Município e as Comunidades Portuguesas.

A quem se destina

É um serviço que se dirige a todos os Emigrantes, Ex-emigrantes residentes ou não em Portugal, Pré-reformados(as); Reformados(as); Inválidos(as);

Ou ainda Luso-descendentes na situação de:
– Equivalências e reconhecimento de cursos obtidos no estrangeiro;
– Emprego;
– Formação profissional;
– Estágios;
– Candidatura ao ensino superior.

ASSUNTOS A TRATAR

DECLARAÇÕES

– Troca de carta de condução;
– Ingresso no ensino superior;
– Antecipação do exame de condução;
– Para efeitos bancários.

SEGURANÇA SOCIAL

– Acompanhamento dos pedidos de pensões (tendo em conta a legislação de cada país nessa matéria).

ACONSELHAMENTO JURÍDICO

– Imposto automóvel;
– Dupla-tributação;
– Registo civil e predial;
– Divórcios, Sucessões;
– Revisão de sentenças estrangeiras;
– Vistos de entrada no país.

OUTRAS INFORMAÇÕES

– Legalização de viaturas;
– Equivalências e/ou reconhecimento de habilitações literárias;
– Nacionalidade;
– Direitos/Deveres para quem quer emigrar, identificação de isenções fiscais;
– Apoio e orientação de emigrantes que pretendam criar empresas na região;
– Acolhimento de portugueses regressados a Portugal em situação de doença ou de outra forma de vulnerabilidade;
– Articulação com outros organismos públicos e instituições, contribuindo para a resolução de assuntos vários.

Contactos:
Câmara Municipal de Seia
Largo Dr. António Borges Pires
6270-494 Seia
Telefone: 238 310 245 / 238 310 230
E-mail: gabinetedoemigrante@cm-seia.pt / diaspora.seia@cm-seia.pt / cm-seia@cm-seia.pt