Encontra-se aberta, até ao dia 20 de julho, uma Hasta Pública para candidaturas à “Exploração de Dois Bares e de Dois Quiosques nas Festas do Concelho de Seia – 2023”.
As condições e a documentação necessária, pode ser consultada no edital transcrito, também em anexo à notícia, assim como as Normas de Funcionamento das Festas do Concelho 2023.
EDITAL
Cláudio Martins Pereira Figueiredo, Vereador com Competências Delegadas da Câmara Municipal de Seia, torna público que:
1 – Por Despacho datado de seis de julho de 2023, foi decidido proceder à abertura de Hasta Pública, para candidaturas à “Exploração de Dois Bares e de Dois Quiosques nas Festas do Concelho de Seia – 2023”, que se realizam no Largo Dr. António Borges Pires, nesta cidade de Seia;
2 – As concessões são efetuadas durante o período em que decorrem as Festas do Concelho de Seia – 2023, de 12 a 15 de agosto de 2023;
3 – As concessões restringem-se à exploração dos bares e quiosques, com venda de bebidas, de acordo com o cumprimento de toda a legislação aplicável;
4 – O horário de funcionamento é o estipulado pela organização das Festas do Concelho de Seia – 2023, abrindo, nos dias em que as mesmas decorram, às 18h00 e encerrando às 04h00;
5 – A Câmara Municipal é responsável pela disponibilização de um stand de (3×3 m2), para cada bar e pela colocação de ponto de água e ligação de luz (localizados na parte de trás do Edifício dos Paços do Concelho, de acordo com a planta de implantação que será disponibilizada);
5.1 – Cada concessionário poderá colocar um quiosque no máximo de 2×2 m2, localizados na parte da frente do Edifício dos Paços do Concelho, de acordo com a planta de implantação disponibilizada;
6 – Os interessados deverão efetuar as suas Propostas, em carta fechada, mencionando no exterior do envelope a indicação da presente Hasta, até às 17H00, do dia 20 de julho de 2023 entregues no Município de Seia, no Serviço de Contratação Pública e Aprovisionamento;
6.1 – A Proposta deverá ser acompanhada pelos seguintes documentos: – Comprovativo de morada do estabelecimento e comprovativo do respetivo CAE (exploração de bar);
7 – Cada concorrente só poderá licitar um bar, devendo o valor apresentado ser global, em relação aos dias de exploração. Não serão aceites Propostas inferiores a € 450,00 (quatrocentos e cinquenta euros, Isento de IVA nos termos legais em vigor);
8 – As concessões serão feitas às Propostas mais vantajosas financeiramente, tendo a totalidade do pagamento de ser efetuada no ato formal de inscrição, de acordo com o estabelecido nas Normas de Funcionamento das Festas do Concelho de Seia – 2023;
9 – Os concorrentes vencedores terão, obrigatoriamente, que cumprir as regras estabelecidas nas citadas Normas, impostas pela organização do evento e que estão disponíveis AQUI;
10 – Os concorrentes terão de ter estabelecimento, com a função de bar, aberto ao público no concelho de Seia;
11 – O Ato Público da Abertura das Propostas realizar-se-á no dia 21 de julho de 2023, pelas 10h00, no Edifício da Câmara Municipal (Sala de Reuniões). No caso de igualdade de valores, proceder-se-á, à licitação verbal entre os concorrentes melhor posicionados, com lanços mínimos de € 20,00 (vinte euros);
12 – A desistência de algum dos concorrentes obriga ao pagamento no ato da desistência a favor do Município de Seia, do valor da proposta por si apresentada;
13 – No recinto do evento podem ser comercializados produtos concorrentes aos vendidos pelo concessionário, não tendo este, assim, direito a qualquer tipo de indemnização;
14 – Quaisquer esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto da Divisão Sociocultural da Câmara Municipal de Seia, no Edifício da Câmara Municipal, durante o período normal de expediente.
Documentos para consulta:
