As AIGP são dirigidas a contextos microterritoriais com escala adequada para uma gestão florestal ativa e racional e os trabalhos a desenvolver conduzirão à elaboração de Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), que definem no espaço e no tempo as intervenções de transformação da paisagem de reconversão de culturas e de valorização e revitalização territorial, bem como o modelo operativo, os recursos financeiros e o sistema de gestão e de monitorização a implementar.

A AIGP Serra da Estrela Sul constituída por Despacho Conjunto n.º 7109-A/2021, de 16 de julho, abrange o concelho de Oliveira do Hospital, freguesia de S. Gião (lugar de Parceiro) e concelho de Seia, União de freguesias de Vide e Cabeça (localidade de Vide, lugares de Silvadal, Muro, Barriosa, Ribeira e Frádigas), com uma área de 1.704,2 ha, conforme planta em anexo.

A CAULE – Associação Florestal da Beira Serra, na qualidade de Entidade Gestora da AIGP Serra da Estrela Sul é responsável pela elaboração da respetiva Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP).

De acordo com o Regime Jurídico de Reconversão da Paisagem (RJRP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º16/2022, de 14 de janeiro que altera o Decreto-Lei n.º28-A/2020, de 26 de junho esta entidade submete à apreciação dos proprietários e demais titulares de direitos reais, ou quem exerça poderes legais de representação, e produtores florestais abrangidos pela AIGP a proposta de OIGP.
A proposta de OIGP é disponibilizada, para consulta e recolha de sugestões, na sede dos municípios de Oliveira do Hospital e Seia e no sítio na Internet da DGT pelo prazo mínimo de 30 dias úteis, de 18 de setembro de 2023 a 30 de outubro de 2023.

Decorrido o referido prazo, a entidade gestora convoca a realização de uma reunião conjunta com os proprietários e demais titulares de direitos reais, ou quem exerça poderes legais de representação, e os produtores florestais identificados na área territorial da AIGP.
De acordo com o artigo 21.º do RJRP, a referida reunião realizar-se-á no dia 6 de novembro de 2023, pelas 18 horas, com duração prevista de 2 horas, tendo por objetivo o estabelecimento de compromissos prévios, por via de declarações de compromisso a estabelecer com os proprietários e demais titulares de direitos reais, ou quem exerça poderes legais de representação, manifestando a intenção de aderir à OIGP, com identificação do meio de adesão, dos prédios a considerar e da tipologia de uso.

A reunião irá decorrer na seguinte morada:
Sede da União de Freguesias de Vide e Cabeça (antiga Junta de Freguesia de Vide)
Rua da Estalagem 6285-116 Vide
Coordenadas: 40.174773 ; 7.470315

Todos os interessados podem consultar, em suporte papel, a proposta de OIGP nos Balcões Únicos da Câmaras Municipais de Oliveira do Hospital e Seia, das 9h às 16h.
A proposta de OIGP poderá também ser consultada aqui: PROPOSTA_OIGP_SES

A receção de sugestões podem ser enviadas, em suporte digital, para os e-mails: gtf@cm-oliveiradohospital.pt ou gtf1@cm-seia.pt e entregues, em suporte de papel, nos Balcões Únicos da Câmaras Municipais de Oliveira do Hospital e Seia, das 9h às 16h.

Para mais informações e esclarecimentos poderá contactar a Entidade Gestora:
CAULE – Associação Florestal da Beira Serra
Rua do Tojal n.º 11, 3400-620 Santa Ovaia
E-mail – cauleflorestal@gmail.com
Telefone – 238 602 444.

Este projeto é financiado pela União Europeia através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).