A Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) do Rio Seia foi constituída por Despacho Conjunto n.º 12447-D/2021, de 21 de dezembro, abrangendo uma área total de 1.375,02 hectares distribuída pelas seguintes freguesias:

• União de Freguesias de Sameice e Santa Eulália – 614,74 ha

• Freguesia de Travancinha – 247,19 ha

• União de Freguesias de Tourais e Lajes – 381,76 ha

• Freguesia de Santa Comba – 91,98 ha

• Freguesia de Santiago – 39,35 ha

A ENERAREA – Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior, enquanto Entidade Gestora das Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) do Rio Seia, informa os proprietários de terrenos florestais e agrícolas inseridos nesta área que:

1. A adesão à OIGP é obrigatória, devendo os proprietários comunicar no prazo de 30 dias a modalidade de execução escolhida:
   a) Execução pelo próprio proprietário;
   b) Execução pela Entidade Gestora.

2. Na ausência de resposta, considera-se que o proprietário aderiu automaticamente à modalidade de execução pela Entidade Gestora.

3. A OIGP integra operações de transformação e reconversão da paisagem, destinadas a reforçar a resiliência aos incêndios rurais, valorizar a economia local e promover a gestão sustentável do território.

4. A execução é financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Investimento RE-C08-i01 – Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulnerável, da Componente C08 – Florestas.

5. A adesão é formalizada por contrato entre a Entidade Gestora e o proprietário, que define as ações a realizar, a calendarização e a programação financeira.

6. O contrato deve ser celebrado no prazo máximo de 30 dias após o termo do período de adesão, em data e local a indicar pela Entidade Gestora.

7. O prazo de execução das operações decorre até 31 de março de 2026.
   A OIGP tem um período de vigência de 20 anos, prorrogável.

Os proprietários abrangidos devem contactar a ENERAREA para obter mais informações e formalizar a sua adesão.

Contactos da Entidade Gestora:
ENERAREA – Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior
Tel.: 275 323 116 | Telem.: 963 347 304
✉️ E-mail: contacto@enerarea.pt / florestal@enerarea.pt