O Município de Seia disponibiliza uma bandeira nacional para a realização das cerimónias fúnebres de Antigos Combatentes, no âmbito de um protocolo celebrado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
O protocolo assegura o direito consagrado na Lei 46/2020, de 20 de agosto – artº. 19, onde está inscrito que “os antigos combatentes, aquando do seu falecimento, mediante pedido expresso do próprio ou a pedido da viúva/o, de ascendentes ou descendentes diretos, sejam velados com a Bandeira Nacional, como forma de reconhecimento do Estado português pelos seus serviços à Pátria”.
A disponibilização da bandeira é feita mediante requerimento formal ao Município, onde deve constar a identificação do falecido, fazendo prova da situação de antigo combatente, e indicar o local da inumação e o responsável do levantamento e entrega da bandeira.
A bandeira nacional, símbolo de soberania nacional, pode ser utilizada em qualquer cemitério do concelho, devendo a família proceder à devolução logo que possível.
