Orçamento municipal reforça apoio a empresas e famílias

19 | 12 | 2022

A Assembleia Municipal de Seia aprovou esta segunda-feira (19 de dezembro), o orçamento da Câmara Municipal para 2023, com os votos a favor (28) da maioria socialista, os votos contra do movimento independente JPNT e do PSD (8) e a abstenção do PCP.

 

Os documentos previsionais para 2023, no valor de 28,3 milhões de euros, acautelam respostas determinantes para atenuar o impacto da conjuntura atual, desde logo pela redução dos impostos municipais (IMI, IRS e Derrama), preservando os rendimentos das famílias e das empresas. Mas, também, criando novos mecanismos de apoio, no âmbito da ação social, educação e saúde e um novo pacote de incentivos à dinamização da atividade económica.

 

Com a situação económica e financeira do município estabilizada, da qual se destaca a redução do serviço da dívida, alcançada pela operação de renegociação realizada no presente ano, permite ao Município manter os níveis de investimento.

 

A este respeito, é incontornável referir a conclusão das obras financiadas com fundos europeus, no âmbito do PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano) e empreitadas de saneamento básico, obras com dotações consideráveis que serão encerradas em 2023.

A estas, somam-se, requalificações da rede viária, como a Rua de Santa Antonina (Barbil), orçada em cerca de 820 mil euros, que liga a cidade à Zona Industrial de Seia, e cerca de 850 mil euros para infraestruturas rodoviárias nas freguesias.

 

Nas Grandes Opções Do Plano estão igualmente evidenciadas a requalificação do Centro de Saúde de Seia, a tramitar por via da Unidade Local de Saúde da Guarda, a ampliação do Quartel da GNR, a aguardar a assinatura de contrato interadministrativo com o MAI, e a certificação do Aeródromo

 

A dinamização empresarial constitui uma das grandes apostas da autarquia para o próximo ano, como demonstra a expansão (já iniciada através da compra de terrenos) da Área de Localização Empresarial da Abrunheira (Vila Chã). A este junta-se novos incentivos à atividade económica vocacionados, num programa repartido entre o arrendamento comercial, o empreendedorismo e o programa saberes e fazeres locais.

 

Sobre esta matéria, o Município mantém as prioridades na reconversão do antigo CACE para incubadora de empresas de nova geração, cujo projeto foi possível concluir no primeiro semestre deste ano, e que aguarda aprovação do IEFP sobre o modelo de financiamento.

 

Indissociável deste novo caminho estão setores da habitação (com a Estratégia Local de Habitação) e da educação, que conhecem um incremento sem paralelo nos últimos anos, por força das opções da autarquia e das novas competências que o Município assumiu. Na área da educação, destaque parao reforço nas atividades de apoio à família, a requalificação da Escola Secundária de Seia e os projetos de requalificação das escolas EB de Tourais/Paranhos, Guilherme Correia de Carvalho e Abranches Ferrão.

 

Relativamente à política fiscal, a autarquia prossegue com o compromisso de reduzir os impostos, abdicando de 2% da participação variável de IRS, revertendo esse valor para os orçamentos das famílias, mantendo o objetivo de devolver, a partir do próximo ano 50% do valor a que o município tem direito.

 

Também no IMI, mantém-se a tendência regressiva, com a descida da taxa de 0,37 para 0,36. Dois sinais claros de que percebemos as dificuldades e que queremos continuar a contribuir para amenizar o impacto da subida do custo de vida a que as nossas famílias estão sujeitas.

 

Ao nível das empresas continuará a ser aplicada uma taxa tendencialmente zero (0,01%), para salvaguardar os pequenos negócios locais, com volume de negócios inferior a 150 mil euros, mantendo-se a taxa geral em 1%, acima deste valor.

 

A cultura também assume, em 2023, um investimento sem precedentes, com uma programação ampla e diversificada, enquadrada na candidatura oportunamente aprovada pela DGArtes.

 

“Este orçamento trilha um novo caminho e prepara Seia para o futuro, como um concelho dinâmico, inovador e sustentável, bom par