Município rubrica acordo de apoio ao Primeiro Direito com IHRU

06 | 12 | 2022

O Município de Seia e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) celebraram, no dia 5 de dezembro, um acordo de colaboração no âmbito do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com a homologação da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.

 

A assinatura do acordo pressupõe a conjugação de diferentes soluções habitacionais, para dar resposta às carências habitacionais mais prementes identificadas na Estratégia Local de Habitação (ELH) de Seia.

 

O documento estratégico, que foi apresentado na cerimónia pelo Presidente da Câmara Municipal de Seia, Luciano Ribeiro, identifica três eixos de atuação: a resolução das situações de carência socioeconómica, a promoção da reabilitação e do arrendamento habitacional e a qualificação do setor habitacional.

 

Ao abrigo do 1º direito, foram definidas 18 medidas, que irão abranger 39 famílias, correspondentes a 90 pessoas. Em função das necessidades das pessoas e dos agregados, o Município vai promover soluções habitacionais diversas, entre o arrendamento de habitações para subarrendamento, a reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, e a aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação.

 

O valor total do investimento necessário ao cumprimento destes objetivos é de 2.502.243,40€, com financiamento no valor máximo de 1.429.343,00€, sendo 788.980,00€ concedidos sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis, e 640.363,00€ a título de empréstimo bonificado.

 

O programa tem como visão, nos próximos anos, requalificar a zona urbana de Seia, melhorando habitações para instalar famílias carenciadas, ao mesmo tempo que movimenta o mercado de arrendamento e promove a habitação por parte de privados.

 

Além do 1.º direito, esta estratégia local define mais 7 medidas, opções de intervenção que o Município considera fundamentais para a dinamização da Política de Habitação Municipal: Programa Municipal de Arrendamento Acessível; Bolsa de alojamentos para profissionais/estudantes; Programas de “coliving” e/ou unidades residenciais; Construção de habitação a custos controlados; Programa de apoio financeiro à reabilitação de edifícios/frações destinados a arrendamento; Programa de emergência habitacional; e Residência para estudantes do ensino superior (no âmbito do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, através do FNRE)

É objetivo comum alcançar jovens trabalhadores através de um Apoio de Arrendamento, com o objetivo de fixar esta faixa etária em Seia, da mesma forma que se pretende tornar a Escola Superior de Turismo e Hotelaria (ESTH) mais competitiva, por meio da criação de uma residência de estudantes.

Com isto, o Município tenciona ser um agente de mudança garantindo soluções de resposta rápida para várias famílias e cidadãos que se encontrem em diferentes circunstâncias da sua vida.