Município de Seia

 

 

 

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No passado dia 6 de Dezembro, a Câmara Municipal assinou como o Instituto Politécnico da Guarda, um acordo que permitirá a instalação de uma residência de estudantes em Seia, por via de uma comparticipação financeira da autarquia.

Com o instituto de garantir, as melhores condições de acolhimento e um contexto sociocultural que potenciem a criação de laços afetivos com a cidade, o alojamento estudantil vai funcionar numa antiga residencial privada, na Avenida Luís de Camões.

No decorrer da sessão solene de abertura do ano letivo, o presidente da Câmara, Filipe Camelo, não escondeu a ambição de reafirmar a dimensão de Seia, enquanto polo de prestígio do ensino superior especializado - por via da Escola Superior de Turismo e Hotelaria - demonstrando total disponibilidade para continuar a colaborar, dentro de espírito de grande cooperação que sempre pautou a relação entre ambas as instituições.

O documento foi rubricado com a presença do Ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, ao qual foi dirigido um apelo para “ tratar o que é igual de forma igual e o que é diferente de forma diferente”, exigindo sentido de equilíbrio e uma visão capaz de fortalecer as instituições de ensino do interior.

Fundada por 30 municípios portugueses, que já aprovaram as Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas, a Rede Nacional de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas, tem como missão aumentar a capacidade dos municípios portugueses para incorporar a adaptação às alterações climáticas nas suas políticas, instrumentos de planeamento e intervenções.


No passado dia 9 de dezembro, em Coimbra, o presidente da Câmara, Filipe Camelo, assinou a Carta de Compromisso que integra Seia na Rede Nacional de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas.

Durante o seminário de encerramento do projeto ClimAdaPT.Local, o Município comprometeu-se a contribuir ativamente para a concretização da missão e objetivos da Rede, que pretende dotar os municípios de processos de planeamento e gestão territorial eficientes e capazes de aumentar a capacidade de resposta das comunidades locais e dos seus espaços às alterações climáticas perspetivadas.

Ainda no decorrer do evento, que contou com a presença do Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, foram apresentadas as Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas dos 26 municípios beneficiários do projeto, incluindo Seia, e entregues certificados aos 52 técnicos municipais.

Com a finalidade de dar continuidade à promoção e dinamização da adaptação local às alterações climáticas, espera-se assim que esta Rede dê continuidade ao trabalho desenvolvido pelo projeto ClimAdaPT.Local entre 2014 e 2016, assegurando que a totalidade dos municípios portugueses disponha de uma Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas. 

Não há duas sem três… ou quatro, ou cinco, ou até seis! As pessoas e as famílias são efetivamente a primeira prioridade.


Seia recebeu, pelo sexto ano consecutivo, o título de “Autarquia + Familiarmente Responsável”. Mais um motivo de orgulho para o Município, que vê autenticadas todas as boas práticas de política familiar implementadas, com vista a resolução das necessidades e dos problemas concretos das pessoas.

O reconhecimento de Seia pela excelência das políticas sociais e de apoio às famílias é justificado pelas medidas implementadas em várias áreas, nomeadamente na saúde, educação, cultura, bem como na cooperação, relações institucionais e participação social, entre outras.

Este ano, apenas 58 das 308 autarquias portuguesas merecerem a distinção do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR), criado pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, em parceira com Instituto da Segurança Social.

A cerimónia de entrega do galardão teve lugar no Auditório da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica (sede da Associação Nacional de Municípios), em Coimbra, no dia 7 de dezembro.

A Câmara Municipal de Seia aderiu ao projeto ‘Compromisso Pagamento Pontual’, uma iniciativa da ACEGE - Associação Cristã de Empresários e Gestores - que prevê o pagamento no prazo acordado aos fornecedores. O Município responde assim afirmativamente a este movimento de responsabilidade social na promoção de uma cultura de pagamento pontual e da competitividade da economia portuguesa.

A inexistência de uma cultura de pagamento no prazo acordado aos fornecedores constitui um estrangulamento para o desenvolvimento das empresas e para o crescimento da economia. Esta realidade tem um impacto devastador, sendo visível no número de falências que origina, no desemprego que cria e na concorrência desleal que provoca.

Nesse sentido, a Autarquia reconhece que é vital a generalização deste procedimento que irá contribuir para o crescimento económico de todo o País. Importa agora continuar este caminho e fazer do pagamento pontual a regra em vez ser a exceção.

Afinal de contas, estamos perante mais um passo num dos grandes desígnios que animam a ação do Município que é o de tornar, cada vez mais, o concelho como um território atrativo para a atividade empresarial e onde os negócios florescem num ambiente de grande confiança entre partes.

 

O Município de Seia aderiu ao Programa ‘Cidades Amigas das Crianças’ da UNICEF, iniciativa que visa promover a aplicação dos direitos das crianças nas decisões, políticas e programas do município com objetivo de melhorar a qualidade de vida das crianças.

O projeto, que incentiva à participação dos cidadãos mais jovens na vida da comunidade, prevê a adoção de políticas administrativas e de gestão territorial que promovam o bem-estar de todos os cidadãos, em particular das crianças, bem como a criação de condições favoráveis a um desenvolvimento saudável. Assim, o Município de Seia compromete-se a desenvolver estratégias que não esqueçam a visão dos mais pequenos – que terão agora uma palavra a dizer sobre o futuro – e a conciliá-las com o desenvolvimento, as necessidades e o bem-estar infantil.

Na prática, pretende-se proporcionar a todas as crianças uma cidade segura, desenvolvida e ambientalmente sustentável. Um local onde os mais novos tenham acesso à saúde e à educação, espaços para crescer e tempo para serem crianças.

A adesão a este programa constitui um primeiro passo para o reconhecimento de Seia como “Cidade Amiga das Crianças”.

O município de Seia viu aprovadas as suas três candidaturas ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos - POSEUR - no âmbito do seu plano para preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos, ao nível do Ciclo Urbano de Água.

O investimento global será de aproximadamente um milhão e 100 mil euros, sendo a comparticipação comunitária do Fundo de Coesão muito perto dos 950.000 euros - valor correspondente à taxa máxima de cofinanciamento das operações aprovadas - 85 por cento do custo total elegível da operação.

Com o objetivo de fechar os sistemas de abastecimento de água em baixa e sistemas de saneamento de águas residuais, consta do conjunto de intervenções: a construção de uma rede de drenagem de águas residuais entre Vila Chã e a ETAR de Seia, eliminando a estação de tratamento que serve a Área Empresarial da Abrunheira, que apresenta eficiências de tratamento muito baixas (estando em pré-contencioso com a APAmbiente), bem como eliminar uma fossa séptica que serve a população de Vila Chã; a conceção e construção da ETAR das Folgosas, de forma a proteger dos efeitos nocivos das descargas residuais urbanas a qualidade das águas superficiais; e a construção da rede de drenagem de águas residuais e órgão complementar da Teixeira de Baixo, eliminando também as fossas sépticas que servem os alojamentos.

A implementação destes projetos prende-se, essencialmente, como o caráter prioritário das intervenções que visam a resolução de problemas ambientais graves, com o objetivo de reduzir o nível de poluição das massas de água, atribuindo um especial enfoque à construção de recursos e infraestruturas, garantindo a qualidade do serviço prestado e a sustentabilidade do sistema, indo ao encontro das diretivas comunitárias. 

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