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Abertas as candidaturas para programa de Reabilitação Urbana

Estão abertas as candidaturas ao financiamento de projetos no âmbito do IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, o qual visa o financiamento de operações de reabilitação urbana incidentes nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) delimitadas pelo Município de Seia: centro Histórico de Seia, da Vila às Fábricas (Seia) e centro Histórico de São Romão.

Este instrumento permite aceder a empréstimos com condições mais vantajosas, face às atualmente existentes no mercado, para a reabilitação integral de edifícios, com idade igual ou superior a 30 anos (ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, nos termos do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro), reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas e intervenções em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação integral. No mesmo pedido de financiamento, o IFRRU 2020 apoia medidas de eficiência energética complementares às intervenções de reabilitação urbana.

Os edifícios reabilitados podem destinar-se a qualquer uso, nomeadamente habitação, atividades económicas, equipamentos de utilização coletiva, entre outros.

As candidaturas podem ser apresentadas junto dos quatro bancos selecionados para atuar no âmbito do IFRRU 2020: o Santander Totta, o Banco Português de Investimento (BPI), o Millennium BCP e o Banco Popular Portugal.

A entidade responsável pela gestão das garantias é a Sociedade Portuguesa de Contragarantia Mútua (SPGM), que gere o Fundo Português de Contragarantia Mútua.

Neste âmbito, ao abrigo do protocolo assinado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a entidade de gestão do IFRRU2020, o Município assume a emissão dos pareceres vinculativos sobre o enquadramento territorial e material das operações propostas nas ARU’s. Este parecer deverá ser solicitado no Balcão Único do Município, onde é disponibilizado formulário próprio.

Para verificar se o edifício está inserido na ARU e, portanto se tem enquadramento no respetivo instrumento financeiro, pode consultar o site da Câmara Municipal (www.cm-seia.pt) e/ou contactar diretamente os serviços municipais da autarquia, pelo endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou para o telefone 238 310 230. Informações adicionais sobre o IFRRU2020 no site www.portaldahabitacao.pt.

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