Município de Seia

 

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Silvicultura Preventiva

O Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho) estipula a obrigatoriedade da limpeza dos espaços florestais, junto aos aglomerados populacionais e às casas isoladas, como responsabilidade dos proprietários, que terão de proceder à gestão de combustíveis numa faixa de 50 m, no caso das casas isoladas e 100 m no caso dos aglomerados.

Esta gestão de combustíveis tem de ser realizada até ao dia 15 de abril de cada ano. Em caso de incumprimento por parte destes, os trabalhos poderão ser realizados pela Câmara Municipal no período compreendido entre o dia 15 de abril e 30 de outubro de cada ano, que posteriormente tomará as medidas necessárias para o ressarcimento das despesas, sancionando os responsáveis, nomeadamente os arrendatários ou usufruidores dos terrenos.

Neste sentido, o Município de Seia possui duas equipas de Silvicultura Preventiva, constituídas por: dois tratoristas e oito sapadores, equipados com uma viatura 4x4 e dois tratores devidamente preparados para trabalhos florestais, dispondo ainda de diverso equipamento motorizado, como motosserras, motoroçadoras, motodesramadoras, entre outras ferramentas.

De salientar que no caso de um munícipe não ter meios disponíveis para proceder à realização dos trabalhos, ou necessitar de ajuda para cuidar da limpeza dos seus terrenos, poderá fazer o pedido através do Callcenter da Câmara (800 210 246) ou preenchendo a ficha constante no final da página, após o qual será feita uma visita por parte do técnico coordenador das equipas de Silvicultura, que irá estabelecer um prazo para a realização dos trabalhos e apresentará um orçamento.

Estas equipas fornecem apoio aos cidadãos nas tarefas de limpeza e preservação das florestas e zonas verdes envolventes às edificações, ações que funcionam como parte integrante do sistema de defesa contra incêndios. Este serviço é prestado a um baixo custo, podendo atingir o valor máximo de 70 euros por cada mil m2, de forma a incentivar os responsáveis a cumprir com as suas obrigações.

 

>> Para solicitar os serviços de Silvicultura Preventiva clique aqui

>> Folheto Silvicultura Preventiva

 

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