Município de Seia

 

 

 

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Cadastro Predial

 

Operações de Execução do Cadastro Predial no Município de Seia

Caro Munícipe,

No âmbito do projeto nacional, Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC), da responsabilidade de Direção-Geral do Território, a área geográfica do município de Seia vai ser objeto de uma operação de execução do cadastro dos prédios existentes, que decorrerá entre 5 de agosto de 2014 a 25 de maio de 2015, na qual a Câmara Municipal de Seia se constituiu como parceira.

O projeto tem por objetivo caraterizar todos os prédios, rústicos e urbanos, identificando os seus limites, os seus marcos e as suas estremas, bem como os seus proprietários, ou titulares de direitos, e efetuar a associação com os respetivos dados já existentes na Conservatória do Registo Predial e no Serviço de Finanças.

O projeto será desenvolvido em duas fases.

Na primeira fase, que decorre de 05 de agosto de 2014 a 25 de maio de 2015, serão recolhidos os dados, acima referidos, devendo os proprietários, ou titulares de direitos, preencher e entregar as declarações de titularidade relativas aos seus prédios e proceder à demarcação e sinalização de cada prédio. Será a partir desta informação que a MUNICÍPIA, a entidade que irá executar o projeto, irá recolher no terreno os dados relativos aos prédios.

Na segunda fase, que decorre de 26 de junho a 03 de setembro de 2015, serão expostos, para consulta pública, todos os prédios recolhidos durante a fase de recolha de dados. Todos os interessados deverão participar no período de consulta pública a fim de validar a informação recolhida.

A participação e colaboração dos proprietários, ou titulares de direitos, ao longo de todo o projeto é indispensável, uma vez que é a partir da informação transmitida por eles que será possível identificar e localizar no terreno as estremas dos seus prédios.

Ao longo do projeto os proprietários, ou titulares direitos, de prédios, localizados na área geográfica do município de Seia, deverão estar atentos à informação sobre o projeto que será divulgada nos locais habituais, na Câmara Municipal, nas Juntas de Freguesia e através de diversos meios, como jornais nacionais e locais e outros meios de comunicação social.

Serão realizadas várias sessões de esclarecimento e abertos vários gabinetes de atendimento em diversas localidades do município onde poderão obter respostas para eventuais dúvidas que possam surgir.

A Direção-Geral do Território disponibiliza ainda diversa informação no seu endereço http://www.dgterritorio.pt, e coloca à sua disposição o endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e o telefone (+351) 21 381 9600, por forma a poder colocar questões ou solicitar esclarecimentos acerca do projeto.

Se é proprietário, ou titular, de prédios localizados no município de Seia colabore na identificação e caraterização dos seus prédios. Se conhece alguém que também é proprietário, ou titular, que se encontra ausente, ou porque resida em outro município ou outro país, não se esqueça de os informar acerca deste projeto e da necessidade de, também eles, participarem através da identificação dos seus prédios.

A colaboração de todos é imprescindível para concretizar com êxito a operação de execução de cadastro predial.

Não se esqueça que colaborar na execução do cadastro é a melhor forma de garantir que os direitos de que dispõe sobre os seus prédios permanecem ao longo do tempo, mesmo que, por alguma razão, a demarcação desapareça, seja por motivos de existência de fogos, construção de estradas, ou de outros ações sobre o território, ou porque os seus herdeiros desconheçam os limites.

 

Está a decorrer o período de consulta pública 

A consulta pública decorre até ao dia 4 de novembro de 2015, devendo os proprietários de prédios localizados no município de Seia, comparecer num gabinete de atendimento à escolha para se pronunciarem sobre a informação respeitante aos seus prédios, recolhida durante a operação de execução do cadastro predial.

Mais informações em http://www.dgterritorio.pt/cadastro/cadastro_predial/municipio_de_seia/

 

DOCUMENTOS 

>> Ações de Sensibilização nas freguesias - calendarização

Informação constante no site da DGT, em http://www.dgterritorio.pt/cadastro/cadastro_predial/municipio_de_seia

>> Edital de Cadastro Predial do Município de Seia

>> Impresso da Declaração de Titularidade (a preencher pelo proprietário)

>> Instruções de preenchimento da Declaração de Titularidade

>> Instruções para a demarcação dos prédios  

>> Moradas e horários dos Gabinetes de Atendimento

Outros locais de atendimento, nos respetivos edificios das juntas de freguesia:

Lapa dos Dinheiros – sextas-feiras, das 9:30h às 13:00h e das 14:0h0 às 18:30h
Várzea de Meruge – quintas-feiras, das 14:30h às 19:00h
São Martinho – quintas-feiras, das 10:00h às 13:00h e das 14:00h às 19:00h
A partir de 31 de outubro: Cabeça - sextas-feiras, das 09:000 às 16:00h

>> Perguntas Frequentes

>> Edital Equipa de Apoio Técnico

>> EDITAL - EXTENSÃO DO PRAZO - até 26 de junho de 2015

 

AVISO

Prorrogação do prazo de entrega das declarações de titularidade até 24 de julho

A Direção Geral do Território informa que o prazo de entrega das declarações de titularidade dos prédios, a decorrer no âmbito do projeto SINERGIC, foi prorrogado até dia 24 de julho de 2015. Constitui assim este prolongamento do prazo a última oportunidade para os Senhores Proprietários poderem beneficiar e naturalmente colaborar para o sucesso deste trabalho.
Por isso se apela à participação de todos os que ainda não tiverem oportunidade de o fazer.

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